O setor da construção civil ligou o alerta e começa a pressionar o Governo Federal a promover novas mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. De 438,3 mil unidades financiadas ao longo do ano passado, 27,3% – ou seja, 119,7 mil habitações – eram de imóveis usados, e o setor quer que haja um limite para este segmento.
Do total de R$ 62,5 bilhões investidos no PMCMV, em 2023, R$ 16,6 bilhões foram gastos para financiar imóveis usados. A atenção a esse segmento não estava prevista quando o programa foi criado, na primeira gestão de Lula, mas ao transformá-lo no programa Casa Verde e Amarela, o então Presidente Jair Bolsonaro incluiu a possibilidade de financiamento de imóveis usados, mas as contratações, naquele momento, não foram significativas. No relançamento do PMCMV, nesta terceira gestão de Lula, o financiamento de imóveis usados se manteve.
O setor da construção civil alega que esse tipo de financiamento não gera empregos e, assim, não contribui para o FGTS, principal fonte de recurso do PMCMV. Por isso, quer que o Governo Federal limite a verba do programa para o segmento de usados a 8% do orçamento previsto para 2024 (R$ 105,6 bilhões), nem um centavo a mais. Em março, quando se reúne, o Conselho Curador do FGTS deve discutir esse pleito.
“Temos convicção de que empregos estão deixando de ser criados com o aumento da participação de financiamento de usados. Os recursos do FGTS são finitos”, defendeu o Vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Eduardo Aroeira, pontuando que poderá faltar recursos se esse limite não for estabelecido. “A gente está analisando isso. Até agora, não houve falta de recursos. Temos que monitorar”, devolveu o Ministro das Cidades, Jáder Filho, que defendeu o monitoramento das aplicações do FGTS.
Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é contratar 600 mil moradias ao longo de 2024, um terço a mais das 450 mil unidades contratadas em 2023. “A boa notícia é que vamos virar o ano com um colchão de R$ 8 bilhões. Nunca aconteceu isso antes. Isso dá uma segurança boa para as construtoras”, finalizou o Ministro.