A partir do ano que vem se inicia a fase de testes do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), banco de dados nacional que reunirá, em uma única base, todas as informações sobre imóveis urbanos e rurais. O chamado “CPF dos imóveis” foi criado pela Receita Federal com o objetivo de oferecer mais transparência e segurança jurídica às transações no mercado imobiliário.
O CIB funcionará um identificador único georreferenciado integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Por meio dele, serão conectados dados de cartórios, prefeituras, órgãos federais e ambientais, acompanhando o ciclo de vida de cada imóvel, da incorporação à transmissão de propriedade. Ele servirá de base para a futura cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos para vigorar a partir de 2027.
Mas qual a consequência para o contribuinte? Ela será sentida nos impostos municipais, como IPTU e ITBI, pois muitas prefeituras trabalham com dados desatualizados, fora do valor de mercado. O CIB permitirá, por meio de informações georreferenciadas, rever valores subavaliados. Especialistas dizem que de fato os contribuintes podem esperar por um provável aumento da carga tributária, a partir da atualização dos valores venais dos imóveis.