O secretário estadual da Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia, entregou certificados de regularização fundiária para 398 famílias de baixa renda de Jardinópolis, na região administrativa de Ribeirão Preto. Os documentos são resultado da parceria do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e da administração municipal. O evento aconteceu no Centro Estudantil Gininho Marchio. “Serão famílias que logo estarão com suas escrituras que lhe trarão segurança jurídica, com nenhum custo. Mesmo na crise, São Paulo não para de trabalhar. Estamos com 70 mil obras em andamento e, até o fim do ano, pretendemos entregar 100 mil escrituras em todo o Estado”, disse o secretário. Segundo a secretaria, na cidade, serão beneficiadas com a regularização fundiária 240 famílias do loteamento Cidade Operária Gininho Marchio, 115 da Vila Reis e 43 famílias da Vila Reis II. “O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que, com este documento, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Em Jardinópolis, já foram beneficiadas 1.737 famílias com a regularização de um loteamento e outros 33 núcleos – grupos de moradias irregulares – que estão inscritos para serem regularizados. Desde 2011, a região administrativa de Ribeirão Preto recebeu 4.827 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 648 habitações de interesse social em construção”, informou a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo.

Publicado em 01/09/2017