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Governo emitirá MP sobre nova política de habitação

Presidente da Secretaria de Habitação diz que MP poderá promover ajustes no PMCMV

O Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, disse, durante uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação (FNSHDU), que o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) que tratará da nova política de habitação para o país e que consistirá, em linhas gerais, como base para os programas habitacionais, projetos e as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo Santos, a atual legislação do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) será alterada pela referida MP e, assim, possibilitará vários ajustes no andamento do programa. O Secretário disse ainda que não há previsão de novas contratações para este ano, pois os recursos apenas permitem o pagamento das obras já contratadas, e que uma das possíveis alternativas será o aluguel social, o que está sendo estudado por sua Secretaria. “Se a gente olhar uma das atividades econômicas que sofreu menor impacto é a cons-trução civil. Se preparou muito bem. Teve a possibilidade de ajustar seus canteiros de obras. Tivemos muito poucas obras paradas no país. E foi pouco impactado. Do outro lado, famílias de renda mais baixa tiveram certo impacto. Estamos pensando ainda como ver essa questão’, disse ele, durante a videoconfe-rência. Santos também informou que a SNH está desenvolvendo alternativas para ampliar a regularização fundiária e o desenvolvimento de um programa de melhorias habitacionais, que também estará previsto na MP. “É incrível pois isso afeta desde a nossa principal capital financeira, São Paulo, passando por todas as cidades. É uma questão que o país precisa atacar. A gente sempre esbarrou e esse foi um dos desafios identificados”, pontuou.

Publicado em 03/08/2020

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