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Governo estadual e Tribunal de Justiça do Paraná criam Centro Judiciário de Solução de Conflito dedicado à questão da habitação

Mutuários da Cohapar inadimplentes ganham nova alternativa para resolverem suas pendências com a companhia

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) anunciou que seus mutuários inadimplentes e ocupantes de imóveis que precisam regularizar os contratos têm, a partir de agora, uma opção mais rápida e segura de resolverem suas pendências com a companhia: o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovaram a criação de três novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), com um deles sendo dedicado exclusivamente às questões habitacionais. “O Governo do Estado sempre caminhou ao lado dos demais poderes para buscar soluções que beneficiem os paranaenses. A iniciativa do Tribunal de Justiça é um exemplo claro disso e aposta na solução dos conflitos como uma maneira mais ágil e efetiva de resolver pendências jurídicas, auxiliando principalmente as camadas mais vulneráveis da população”, afirmou o Governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com a Cohapar, o Cejusc da Casa Fácil, como será chamado, será especializado em habitação. O objetivo é auxiliar os beneficiários que adquiriram as moradias, mas estão inadimplentes. A proposta busca regularizar a dívida antes do ajuizamento da ação de cobrança, pela via pré-processual, além de permitir refinanciamento das dívidas e a regularização de contratos com os ocupantes das casas que não são mais os titulares do financiamento, mas se enquadram nos critérios de atendimento da Cohapar. A empresa anunciou que a ideia inicial é realizar mutirões em um projeto-piloto em Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu, com cerca de cem processos administrativos de regularização em cada município. Depois, a meta será a regularização de cerca de 1,5 mil casos por mês. O primeiro mutirão está previsto para acontecer em julho, em Londrina, mas depende da evolução da pandemia de Covid-19 no Estado. O presidente da Cohapar, Jorge Lange, disse que a estimativa é de que cerca de 16,2 mil mutuários sejam beneficiados com a renegociação extrajudicial chancelada pelo TJPR, o que representa cerca de R$ 52 milhões em processos de refinanciamento imobiliário. Com os processos de regularização de contratos, o benefício deve ser estendido a 50 mil famílias paranaenses. “A intenção é solucionar o problema de moradias no Paraná, e não tirar as casas das pessoas que têm débitos com a Cohapar. Por isso, procuramos o Tribunal de Justiça para fazer a mediação e resolver esses problemas com respaldo jurídico, para permitir que as dívidas em atraso sejam renegociadas”, explicou Lange.

Publicado em 04/05/2020

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