O Presidente Jair Bolsonaro assinou, em 13 de setembro, uma medida provisória criando o Habite Seguro – o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, que oferecerá condições especiais para a compra da casa própria por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais de todo o país. No primeiro ano do programa serão destinados R$ 100 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

O Habite Seguro financiará imóveis novos e usados para profissionais de segurança pública que tenham renda mensal de até R$ 7 mil e que não sejam proprietários de algum imóvel. O objetivo é beneficiar, em cinco anos, 629 mil profissionais. Pensionistas dependentes desses funcionários também poderão ser beneficiados.

A Caixa será o agente operador do programa, mas também poderão se habilitar outras instituições financeiras. O programa já está disponível desde o primeiro dia de novembro e o subsídio para a entrada é de R$ 12 mil. Interessados devem comprovar vínculo empregatício com algum órgão de segurança pública, com experiência de três anos, no mínimo.

Publicado em 01/10/2021