O Governo Federal pretende destravar um mercado com o potencial para elevar o estoque de crédito na economia dos atuais R$ 4,5 trilhões para R$ 10 trilhões, por meio de um Projeto de Lei e uma Medida Provisória: o Projeto de Lei (PL) 4188/21, chamado de Novo Marco Legal das Garantias, e a Medida Provisória (MP) 1085/21, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Os objetivos do Serp são a modernização dos registros públicos, a desburocratização dos serviços registrais e a centralização nacional das informações e garantias, para reduzir custos e prazos e assegurar maior facilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentações para registro. Já o Novo Marco Legal das Garantias tem como proposta flexibilizar a utilização das garantias oferecidas em comparação com a prática atual, além de quebrar o monopólio do penhor civil. A ideia é “tornar o uso de garantias para a concessão de créditos mais eficiente, simples e seguro e contribuir para a diminuição de juros e o aumento da concorrência”.
Segundo o Governo Federal, os dois textos vão centralizar a gestão da garantia e facilitar o acesso ao crédito, na medida em que possibilitam a contratação de novos créditos vinculados a uma garantia já dada em alienação fiduciária, com maior agilidade para a consulta de informações registrais e envio de documentações. A ideia é que o Novo Marco Legal das Garantias permita a geração de um novo mercado ao criar as Instituições Gerenciadoras de Garantias (IGGs), que passarão a oferecer o chamado serviço de gestão especializada de garantias nos mercados imobiliário, de automóveis, de celulares e de joias, o que abre um leque para o surgimento de novas fintechs (empresas de tecnologia financeira).
Autoridades do Ministério da Economia se reuniram com os Presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para articular a votação de ambas as matérias. O objetivo foi frear rejeições, como o dos cartórios. A sugestão é que as duas matérias possam tramitar simultaneamente, afinal, originalmente elas formariam uma só proposta. A expectativa é que as matérias sejam votadas em junho.
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Publicado em 02/05/2022