Com o objetivo de gerar emprego e renda, promover o desenvolvimento econômico e reduzir a desigualdade social e combater a pobreza, o Governo Federal lançou, em 22 de abril, em Brasília, o programa Acredita, “um conjunto de medidas visa democratizar o acesso ao crédito para a população mais vulnerável, incluindo os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), e impulsionar o empreendedorismo em todo o país”. Uma das principais ações do Acredita é o Primeiro Passo, um programa de microcrédito direcionado aos inscritos no CadÚnico, que oferece crédito a taxas menores para que as pessoas possam empreender e gerar renda por meio de três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.
O Acredita também aposta no mercado secundário de crédito imobiliário, com o objetivo de melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor, facilitando a compra de imóveis. “Podemos limpar o balanço dos bancos, deixar mais leve, para abrir espaço para novos empréstimos. O mercado secundário trata de fazer a desova disso tudo com responsabilidade, muito cálculo pra ninguém sair perdendo. Podemos efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com potencial de crescimento que, se trabalharmos bem, atingirá patamares elevados de desenvolvimento e geração de renda e casa própria barata”, garantiu o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no lançamento do programa, que contou com a participação do Presidente Lula.
Haddad disse que é preciso fortalecer a construção civil no país, pois não há desenvolvimento econômico elevado sem o setor. O desenvolvimento de mercado secundário de crédito imobiliário beneficiará, segundo o Ministro, famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares. Dessa forma, a iniciativa estimulará o setor da construção civil e promoverá a geração de emprego, renda e crescimento econômico.
Haddad busca impulsionar a compra e venda de carteira de crédito imobiliário dos bancos. Ele quer que isso aconteça como no empréstimo consignado, financiamento de veículos e venda de fatura do cartão de crédito, deslanchando o mercado secundário para a modalidade de financiamento habitacional. O ministro quer viabilizar a compra e venda de carteira, capitalizando bancos e liberando espaço no balanço.
“Atualmente, os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira) ocorre principalmente usando o IPCA. O governo trabalha num mecanismo para corrigir essa distorção que não envolva recursos do Tesouro Nacional. O plano do Governo é aproveitar a trajetória de queda da Taxa Selic, hoje em 10,75% ao ano, e preparar o terreno para deslanchar o mercado secundário do crédito imobiliário em 2025. Neste sentido, o Governo vai mudar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada em 2001 e que herdou contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal com problemas de inadimplência, numa iniciativa para limpar o balanço do banco à época” explicou o jornal O Globo, em reportagem sobre o assunto.
“Pela proposta, além de ativos da União, a empresa poderá adquirir bens e direitos dos estados e dos municípios, além de poder participar de fundos de investimentos. Poderá também adquirir no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e ofertar mecanismos que permitam a proteção de instituições financeiras a exposições de remuneração e prazo oriundos da concessão de crédito imobiliário. Assim, o governo vai usar a Emgea para a política de crédito imobiliário. A Emgea poderá atuar como securitizadora (empresas que compram dívidas que os consumidores têm com outra companhia) e terá o estatuto alterado. As mudanças foram incluídas na minuta da medida provisória (MP) que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores. Hoje não existe um mercado secundário de financiamento imobiliário porque há uma dificuldade de equalizar a TR e o IPCA. A TR é uma taxa financeira calculada a partir das taxas médias praticadas entre os investidores nas negociações de títulos públicos prefixados, que são as Letras do Tesouro Nacional (LTN)”, acrescentou o jornal.
Ao jornal Valor Econômico, Haddad garantiu que a Emgea utilizará os próprios ativos para atuar como securitizadora no mercado imobiliário, sem aporte da União. Ele disse que a companhia poderá até obter lucro com a securitização. “A Emgea vai usar o capital que ela tem [para a securitização], não vai exigir aporte da União. A Emgea vai equalizar os indexadores [dos títulos imobiliários] e repassará eventualmente esses ativos para quem tiver interesse. A Emgea só está autorizada pela MP a fazer equalização e alavancar mercado secundário, ela vai fazer os cálculos dela. Não está dito que ela vai subsidiar a operação, ela inclusive pode lucrar com a operação”, afirmou o Ministro.