Notícias

Ministério das Cidades emite portaria que permite a compra de imóveis prontos por meio do programa MCMV para desabrigados do RS

As unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do FAR

O Governo Federal iniciou o processo de compra de imóveis já prontos, para atender os desabrigados pelas enchentes que assolou o Rio Grande do Sul. Em 6 de junho, o Ministro das Cidades, Jader Filho, assinou portaria que permite a compra de imóveis prontos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Esses imóveis serão destinados a famílias das faixas 1 e 2 do programa (renda mensal até R$ 4,4 mil).

Trata-se da primeira vez que o MCMV comprará imóveis prontos, usados e novos, e por isso foi necessária a assinatura da portaria excepcional. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades, “essas unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em decorrência do Estado de Calamidade Pública ou Estado de Emergência ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024”.

O Ministro Jader Filho informou que o limite do valor das unidades habitacionais será de  R$ 200 mil por imóvel. “A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será promovido em sítio eletrônico disponibilizado pela Caixa, na qualidade de Agente Financeiro do MCMV, pelo período de até 18 meses contados a partir da publicação da portaria. A Caixa já recebeu a oferta de cerca de duas mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo Governo Federal”, esclareceu a Ascom.

A portaria extraordinária assinada pelo Ministro determina que os imóveis a serem adquiridos pelo Governo Federal devem cumprir os seguintes requisitos: condição de habitabilidade; estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil; possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e possuir regularidade urbanística e edilícia. O Ministério das Cidades também aceitará o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico.

A Ascom informou que até o início de junho o Ministério das Cidades já havia recebido a demanda de 91 prefeituras, que solicitaram cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de 1,8 mil na área rural. “Estamos discutindo soluções. Temos que levar as famílias para áreas que sejam seguras, com a certeza de que vamos reconstruir o Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar devem ser priorizadas as famílias com maior número de crianças”, afirmou Jader Filho.

Cadastre-se e receba
noticias no seu email

Notícias Recentes
Procurar por Mês
Procurar por Ano