O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, em 10 de outubro, o Programa Morada – Moradia Adequada, cujo objetivo é incentivar a atuação das Promotorias de Justiça no que tange às políticas públicas voltadas para habitação de interesse social. Segundo o Procurador-Geral de Justiça Marcelo Dornelles, a iniciativa faz parte de uma diretriz do MP gaúcho de atuar de forma mais resolutiva em temas de grande impacto social.
– O Ministério Público, já há algum tempo, vêm colhendo bons resultados da atuação extrajudicial, preventiva. Em muitos casos, atuamos junto com os demais integrantes do poder público, em rede, contribuindo na solução dos problemas. É o que pretendemos com esse programa lançado hoje – disse ele.
Foram eleitas como prioridades do programa ações institucionais relacionadas à política habitacional de interesse social, como indução de políticas públicas de enfrentamento ao déficit habitacional (proteção à moradia adequada); fomento à viabilidade da moradia de interesse social (com diagnóstico de políticas públicas e de áreas de interesse público); e fomento à atuação em regularização fundiária.
O MP gaúcho informou que a primeira etapa do programa será “acompanhar e zelar pela regularidade do funcionamento dos instrumentos componentes dos Sistemas Municipais de Habitação de Interesse Social, quais sejam, Plano Local/Municipal de Habitação de Interesse Social e respectivos Fundos e Conselhos Municipais correlatos”. Segundo o Ministério Público, as Promotorias de Justiça que abrangem municípios com mais de 100 mil habitantes, são o foco a ser atingido especialmente por meio do Programa Morada.
Publicado em 01/11/2022