O Senado Federal aprovou, no início de maio, projeto de lei que garante à mulher vítima de violência doméstica a prioridade em programas sociais de acesso à moradia. O objetivo do PL é garantir a mudança da mulher para longe do agressor em um menor tempo possível, preservando sua segurança. O projeto de lei está na Câmara de Deputados para ser votado e, caso passe, seguir para sanção presidencial.

O relator do PL, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que a preocupação maior é combater a violência contra a mulher. “Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse ele à Agência Brasil.

Rocha acrescentou que os dados das beneficiárias serão mantidos em sigilo, para a segurança das vítimas. “A medida é prudente, pois ajuda a proteger as beneficiárias contra exposição indevida de sua intimidade e contra novas violações de direitos”, explicou. Há uma emenda, ainda, que garante prioridade para mulheres vítimas de violência e que sejam responsáveis financeiramente pela unidade familiar.

Publicado em 01/06/2021