A Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial do Município, em 14 de setembro, a Instrução Normativa do Morar Melhor, cujo objetivo é realizar melhorias em cômodos de casas em áreas regularizadas ou com processo de regularização instaurado. A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), está lançando a primeira ação do programa Mais Habitação, em que novos projetos atenderão problemas de interesse social.

“Através desse programa queremos garantir que cada família atendida com a legitimação fundiária tenha uma casa melhor, com mais segurança e conforto”, afirmou o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado. Segundo ele, a ação vai proporcionar mais qualidade de vida para as famílias.

Podem se candidatar famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos ou famílias com mais de três pessoas com uma renda per capita mensal não superior a 1,5 salário mínimo. O Dehmab e o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab) definirão as regiões a serem atendidas. O próximo passo será a abertura  do edital para credenciamento das empresas interessadas em participar.

Publicado em 03/10/2022