O programa Cidade Legal, promovido pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para regularização fundiária, não parou suas atividades, apesar do novo coronavírus. A Secretaria anunciou que no início do mês passou a realizar a tramitação eletrônica com os cartórios de registro de imóveis de todos os documentos integrantes do processo administrativos de regularização fundiária, permitindo a continuidade dos processos apensar da suspensão de atendimento presencial. Segundo a Secretaria, o programa continua ativo, realizando análises de processos e produzindo documentos que auxiliam na regularização fundiária nos municípios. “O programa implantou o trabalho remoto para evitar contato social e tomou providências para manter a qualidade dos processos em andamento, a prontidão nos atendimentos às prefeituras, a integração com os consórcios contratados para desenvolver os produtos, os acordos junto a órgãos integrantes da regularização e o protocolo eletrônico nos cartórios. Os documentos físicos do processo de regularização serão agora digitalizados e encaminhados pelo Cidade Legal ao E-Protocolo da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). O programa assim prossegue com as suas atividades junto aos cartórios, que não estão trabalhando presencialmente”, informa a Secretaria, por meio do portal do Governo do Estado. Todas as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência. As ordens de serviço continuam sendo emitidas, principalmente aquelas que podem ser executadas pelos consórcios de modo remoto, como confecção de projetos e memorias, análises jurídicas de listagens de moradores dos núcleos, entre outras. O programa também emitirá, de forma digital, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), um certificado de regularização fundiária que possibilita às prefeituras registrar o loteamento e o núcleo habitacional no cartório de imóveis. “Apesar da crise estabelecida pela pandemia, o Cidade Legal continua empenhado em elevar esses números de regularização em todos os 543 municípios conveniados ao programa. Neste momento, mais do que nunca, estamos acelerando as análises processuais para que as famílias tenham sua matrícula de propriedade em mãos o mais breve possível”, diz a secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista.

Publicado em 04/05/2020