A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no início de agosto, proposta que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Segundo a Agência Câmara de Notícias, “o colegiado acolheu o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ao Projeto de Lei 9543/18, do Senado. Pelo texto, o desconto será de 40% na parcela de consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água”.
Para usufruírem do benefício, as famílias terão que se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A tarifa social será aplicada somente a uma única unidade consumidora por família. A proposta prevê ainda que, em razão do benefício, os custos administrativos e financeiros e os encargos tributários da prestadora deverão ser rateados entre as demais classes de clientes do serviço, proporcionalmente ao consumo.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Publicado em 01/09/2021