Lançada em fevereiro, a versão 9.76 do SCCI foi disponibilizada totalmente aderente à Instrução Normativa BCB nº 659, que estabeleceu alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento do Documento 3040, relativo à garantia dos contratos imobiliários. Agora, a versão 9.81 do sistema da Prognum, liberado em 6 de julho, permite o ajuste no tratamento da situação da garantia, naquele documento, para imóveis em contratos com múltiplas garantias imobiliárias.
No contexto do Documento 3040 (SCR/Bacen), quando uma operação possui múltiplas garantias, a nova estrutura do leiaute passou a exigir o tratamento individualizado de cada garantia, inclusive com campos específicos para Situação da Garantia e Compartilhamento da Garantia, introduzidos pelas alterações regulamentares mais recentes. Para atender essa exigência, nessa versão implementou-se essa alteração, permitindo que a situação da garantia seja informada individualmente para cada imóvel associado ao contrato.
– Isso significa que o Documento 3040 passa a registrar adequadamente a situação de cada garantia, nas operações que possuam múltiplas garantias imobiliárias, permitindo ao Banco Central avaliar a efetiva capacidade de mitigação do risco de crédito da operação em determinado momento – explica Ricardo Moura, Especialista de Produto da companhia.
Segundo Moura, a alteração assegura a precisão necessária na geração do Documento 3040, evitando que operações com múltiplas garantias imobiliárias sejam representadas de forma incompleta.
– Essa implementação também melhora a integridade dos dados cadastrados durante a implantação da proposta de uma nova operação com garantia compartilhada, garantindo que as informações das garantias sejam corretamente registradas e refletidas nos processos posteriores – finaliza ele.