O Secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que a proposta de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço feita pelo Governo Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, poderá apresentar ao trabalhador uma remuneração maior do que a inflação. Segundo Macena, isso poderá acontecer porque a proposta governamental é manter a atual correção (3% ao ano mais a TR), incluindo distribuição dos lucros, porém corrigindo o saldo ao menos pelo IPCA. O executivo destacou que o FGTS corregeria pelo IPCA, no caso do cálculo tradicional for menor do que esse índice, e, caso contrário, pagaria o que for mais vantajoso.

“Você garante de qualquer forma o IPCA, e você tem situações —que já ocorreram— com períodos que vai dar até mais do que a poupança, porque você está distribuindo os lucros. Então não tem nenhuma perda para os trabalhadores. O IPCA está garantido”, disse Macena, ao jornal paulista. Segundo cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego, baseado em dados da Caixa, o FGTS tem rendido acima da inflação nos últimos anos, desde quando foi promulgada a lei que define a distribuição dos resultados do fundo aos trabalhadores. De 2017 a 2023, a remuneração das contas do FGTS foi de 49,8%, acima do IPCA do período, que foi de 44,1%.

“Os lucros do ano anterior são distribuídos pela Caixa até 31 de agosto do ano seguinte. Antes, porém, o Conselho Curador se reúne para decidir qual será o percentual de lucro. Por lei, pode-se dividir até 99% do resultado com os cotistas. A intenção do governo é encerrar ação no Supremo o mais rápido possível. Para isso, contam com apoio das centrais sindicais, que representam os trabalhadores, e participaram de reuniões no Planalto em 2023. Foi dos encontros que saiu a proposta”, informou a Folha de São Paulo.

“Tudo isso está sendo negociado com as centrais sindicais para ofertar ao STF uma solução. Uma solução que seja boa para todos. Eu acho que as centrais tendem a aceitar essa proposta, tendem a trabalhar essa proposta junto com a gente. Até porque, o que a gente está discutindo? Nós estamos discutindo no futuro”, finalizou Macena.