As novas regras do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem padrões nacionais mínimos de tecnologia da informação e governança de dados para os serviços notariais e de registro farão com que mais de 12 mil cartórios reforcem sua infraestrutura tecnológica e mecanismos de segurança digital. De acordo com o CNJ, o objetivo é elevar o nível de proteção dos sistemas que armazenam informações sensíveis de cidadãos e empresas, além de garantir maior continuidade dos serviços digitais prestados pelos cartórios.

De acordo com reportagem do portal Convergência Digital, uma das principais iniciativas dos cartórios será a criação de uma política de segurança da informação com definição clara de responsabilidades, gestão de vulnerabilidades e regras de uso dos sistemas. “Os cartórios também terão de implementar mecanismos de autenticação mais robustos, incluindo autenticação multifator para acessos administrativos e registro auditável das atividades realizadas nos sistemas. A norma também reforça a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) nas serventias extrajudiciais. Com isso, os cartórios passam a ter obrigações mais explícitas como controladores de dados pessoais, devendo manter registros das operações de tratamento e adotar medidas técnicas para proteger informações sensíveis”, relata a publicação.

Os cartórios também terão que adotar planos de continuidade de negócios e de recuperação de desastres, mantendo rotinas de backups automatizadas e testes periódicos. “Outro impacto relevante é a exigência de maior interoperabilidade tecnológica com sistemas do Judiciário. Os sistemas utilizados pelas serventias deverão permitir integração segura e troca estruturada de dados com plataformas eletrônicas de fiscalização, além de adotar padrões abertos de documentos e comunicação”, acrescenta o portal.