O Governo Federal anunciou a alteração da remuneração que a Caixa receberá pela gestão operacional dos recursos do orçamento público destinado a atender famílias em áreas rurais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Portaria interministerial dos ministérios da Cidade e da Fazenda determina que o banco estatal receberá uma parcela de R$ 2,346 milhões, em até dez dias úteis após envio da base de dados ao Governo, além de parcelas mensais de R$ 469.299,26, a partir do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela, até que seja realizada a primeira contratação.

Já na fase de operacionalização, a Caixa receberá parcelas mensais de R$ 817 mil, até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês de referência, sendo a primeira a partir do mês subsequente ao da última cobrança mensal da tarifa de estruturação. “A remuneração mensal na fase de operacionalização será devida enquanto houver operações ativas”, informa um trecho da portaria.

O Governo ressaltou que tais remunerações poderão ser revisadas a cada biênio. Para isso, o banco deverá enviar proposta ao Ministério das Cidades seis meses antes do fim do biênio. Caso contrário, a remuneração sofrerá atualização provisória pelo percentual equivalente ao centro da meta de inflação acumulável para o ano-calendário, de acordo com a definição estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, até edição de novo ato que estabeleça a remuneração do gestor operacional. A portaria estabelece, ainda, alternativamente ao rito, a possibilidade de revisão por iniciativa do Ministério das Cidades ao fim de cada biênio.