O Ministério da Fazenda estuda incluir em seu plano estratégico um projeto voltado para a Receita Federal para integrar todos os cadastros imobiliários do país, espalhados, hoje, em diferentes bancos de dados e cartórios, criando um registro único, como um CPF, para cada imóvel urbano ou rural do país. Segundo o Coordenador geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Gomes, o objetivo é reduzir casos de fraudes e lavagem de dinheiro, aumentar a eficiência do controle de fronteiras e ações de proteção ambiental e fechar brechas tributárias para ampliar a arrecadação.

“Hoje, principalmente na área rural, há muitas sobreposições de terras que estão em papel em relação ao que existe realmente na prática. São esses tipos de fraude que a gente vê muito na Amazônia. Mas também tem muita lavagem de dinheiro, como a gente tem observado em operações da Receita, ocultação patrimonial”, explicou Gomes, ao portal Uol. De acordo com ele, também está prevista a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que registra informações das propriedades para monitoramento e planejamento ambiental. Gomes disse que essa integração é considerada pela Receita Federal como “determinante” para a evolução do projeto.

Embora não apresente uma data de conclusão do projeto, o Coordenador garantiu que o trabalho está “acelerando bastante”. Ele adiantou que a Receita aguarda repasse de recursos para a incorporação de pequenos municípios ao sistema, pois em torno de 1.500 cidades sequer têm informações georreferenciadas de seus imóveis.

Gomes lembra que a Fazenda já estava pronta para centralizar as informações dos cartórios das 27 unidades federativas, mas a iniciativa foi barrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que tal prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo Gomes, uma alteração normativa promovida pelo Governo permitirá o acesso às informações, e a Receita retomou as conversas com o CNJ sobre o tema.

Por fim, Gomes disse que é difícil estimar o montante observado com perdas tributárias, a partir da desintegração de informações, mas reconheceu que elas existem. “Em relação a uma tributação que hoje não acontece, e principalmente na identificação patrimonial, há sim um gap grande em relação a isso. O quanto, a gente ainda precisa entender”, afirmou. “A gente tem mostrado a importância do projeto para o governo e tem conseguido avançar com as entregas”, finalizou o Coordenador da Receita Federal.