Após sanção do Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi publicada no Diário Oficial do município, em 12 de janeiro, a lei que flexibiliza as regras para a construção de moradias populares, que atualiza a legislação municipal aos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida — Classe Média e amplia o alcance de incentivos urbanísticos e fiscais.

Na Zona Oeste da cidade, são novamente permitidos loteamentos, exceções ao zoneamento do Plano Diretor e soluções provisórias de saneamento. Já na Zona Norte da cidade está autorizada a conversão de obrigações urbanísticas em pagamento em dinheiro, com percentuais escalonados por faixa de renda e região.

O objetivo da Câmara Municipal e da Prefeitura foi destravar projetos parados e impulsionar o mercado imobiliário. Especialistas dizem que as mudanças podem significar uma verdadeira revolução na construção de moradias populares na cidade do Rio. O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio), por exemplo, fez um levantamento com as principais empresas que atuam neste segmento e mapeou as oportunidades de novos projetos inseridos no programa. Só na Zona Norte, são perto de 30 mil unidades a mais nos próximos anos, em bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Tomás Coelho e Vila da Penha.

“A legislação recém-aprovada na Câmara para regulamentar questões relativas ao Minha Casa Minha Vida são de fundamental importância para retomarmos o crescimento desse segmento no mercado imobiliário do Rio”, garante Claudio Hermolin, Presidente do Sinduscon. “Melhora muito as condições para as construções na Zona Norte e o Centro, é um grande incentivo para esses lugares. Traz um modelo de casas simplificado para a Zona Oeste também. Melhora muito o aproveitamento do terreno”, completa Leonardo Mesquita, Presidente eleito da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Rio (Ademi-RJ).