Com o objetivo de destinar mais recursos ao crédito imobiliário e expandir o investimento no setor de construção civil e o emprego, e, assim, viabilizar a construção de mais moradias, o Governo Federal anunciou novas regras para o funding do financiamento da casa própria. Operado principalmente pela Caixa, que hoje é responsável por cerca de 70% deste mercado, o novo sistema ficará em testes até o fim de 2026, quando, a partir de então, passará a vigorar automaticamente.

Pelas regras atuais, 65% dos recursos captados pelo sistema bancário, por meio da caderneta de poupança, necessariamente devem ser destinados ao crédito imobiliário. Do total, 15% estão livres para outras operações financeiras e 20% são retidos pelo Banco Central, os chamados depósitos compulsórios. Isso significa que o volume de crédito imobiliário no país dependia dos recursos que os investidores deixavam na poupança, volume este que vem encolhendo sistematicamente. Pelo novo sistema, até 5% dos saldos de poupança, ao serem utilizados para operações de crédito imobiliário, poderão ser deduzidos da necessidade de recolhimento dos compulsórios (recursos que ficam retidos no BC).

“O novo modelo de financiamento de crédito imobiliário viabiliza R$ 111 bilhões de recursos no primeiro ano, tornando disponíveis R$ 52,4 bilhões a mais, em relação ao modelo atual, para financiamento habitacional nesse período, dos quais R$ 36,9 bilhões de forma imediata”, destacou o Banco Central. De acordo com o Governo Federal, após um período de transição o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.

Os recursos depositados na poupança, vinculados à habitação, somavam, em setembro deste ano, R$ 755 bilhões. Em dezembro de 2020, este volume era de R$ 801 bilhões. É justamente por conta da queda constante no saldo da poupança, por conta do baixo rendimento da aplicação, que o Governo preparou o novo modelo de financiamento do setor imobiliário. Liberando gradualmente os recursos captados pelas instituições financeiras, hoje retidos no Banco Central, o Governo possibilitará o aumento do crédito imobiliário.

“A poupança será maximizada como fonte de financiamento, ou seja, na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, informou o Governo.

O novo modelo do funding do financiamento imobiliário terá plena vigência a partir de janeiro de 2027. Por ora, vale o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional. Até lá, o volume dos compulsórios será reduzido para 15%, e 5% serão aplicados no novo regime. O Governo Federal acredita que este novo modelo turbina a competição, já que incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo foi concebido com sustentabilidade e segurança, resultado de um trabalho conjunto entre o Governo e o setor financeiro. “O Banco Central apresentou um modelo estrutural de mudança no financiamento, garantindo que todos aqueles penduricalhos da poupança deem lugar a um projeto que canaliza o dinheiro mais barato da economia brasileira para a produção da construção civil. O modelo traz todas as salvaguardas necessárias para termos um financiamento sustentável, inclusive do ponto de vista da segurança e da rigidez do sistema financeiro”, afirmou Haddad.