Assunto ansiosamente aguardado pelo setor imobiliário da cidade de São Paulo, que estava preocupado com possíveis atrasos nos lançamentos de novos empreendimentos, o decreto que regulamenta a outorga onerosa finalmente foi assinado pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A outorga onerosa é a taxa que as incorporadoras pagam para obter autorização da prefeitura para construir acima dos limites definidos pelo Plano Diretor da cidade.

Nunes assinou o decreto em 14 de junho. De acordo com a prefeitura, os recursos obtidos por meio da outorga onerosa necessariamente serão direcionados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), e financiarão programas de habitação social, mobilidade, criação de áreas verdes e preservação de bens históricos da cidade de São Paulo. Um total de 40% dos recursos obtidos serão aplicados em habitação, o que é uma novidade, já que antes da revisão do Plano Diretor da cidade esse percentual obrigatório era de 30%.

O Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) foram revistos ao longo de 2023 e início desse ano. Desde então, não têm sido aprovados novos empreendimentos de médio e alto padrão, que necessitavam do cálculo da outorga. De acordo com apuração do jornal Valor Econômico, o número de projetos habitacionais aprovados em 2023 caiu pela metade, se comparado com 2022.