O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, assinaram, no dia 12 de janeiro, protocolos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença de governadores e prefeitos. Foram selecionadas 2.042 propostas para o MCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC. As propostas selecionadas somam R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no programa Pró-Moradia. “O Minha Casa, Minha Vida tem metas e tenho acompanhado os números de sua execução. Mas é preciso fazer sempre mais. O papel do Estado não pode ser finito”, disse o presidente Lula, fazendo uma analogia à prática do futebol: “time que está ganhando de um a zero não pode ir para a retranca”. O ministro Márcio Fortes previu que “em breve, teremos de pensar em mais recursos para o MCMV, pois o programa já contabiliza 250 mil contratos e tem outros 600 mil projetos de unidades habitacionais em análise na Caixa Econômica Federal”. Segundo ele, a seleção dos projetos do MCMV para municípios com até 50 mil habitantes deu prioridade a propostas apresentadas por municípios que integram o Programa Territórios da Cidadania ou que tenham decretado estado de calamidade pública. “Selecionamos 176 projetos para municípios de 17 estados que sofreram inundações ou deslizamentos. Todos os 34 projetos que Santa Catarina apresentou, por exemplo, foram selecionados”. Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros. Já os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste. Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Segundo Fortes, o Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).