Com o objetivo de baratear os empréstimos e financiamentos, o Governo Federal anunciou um projeto de lei instituindo o Novo Marco de Garantias. Uma das principais novidades será a permissão para que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia para mais de uma operação de crédito, ainda que os empréstimos sejam feitos em instituições diferentes. O PL é considerado tão importante que o Presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Segundo o Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Emmanuel Sousa de Abreu, o uso de um mesmo imóvel como garantia de mais de uma operação de crédito poderá acontecer por conta da extensão da alienação fiduciária ou via instituições gestoras de garantias (IGGs). Segundo ele, a extensão da alienação fiduciária valerá em operações realizadas num mesmo banco. “Qualquer tipo de garantia pode ser cursado no IGG”, disse Abreu.

“Estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la. Hoje, você vai ao banco com uma casa de R$ 1 milhão e pega R$ 100 mil emprestado, a casa toda fica para o banco. Está errado. Que tal pensar em uma empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito mas não conseguem pegar por não terem garantia? O novo mercado de garantia torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos”, afirmou o Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

O funcionamento das instituições gestoras de garantia será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já o Banco Central do Brasil vai supervisionar e autorizar o exercício das atividades dessas instituições. De acordo com o próprio Governo Federal, o PL também prevê o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhores. Assim, outras instituições financeiras poderão fazer penhor.

Publicado em 01/12/2021