A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a implantação de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda, informou a Agência Câmara de Notícias. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados. O projeto original, apresentado pelo ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador, destinava 20% do fundo para a mesma finalidade.

A versão do relator também determina a reserva para idosos de 6% dos imóveis ofertados em programas habitacionais federais, bem como a obrigação de que tenham condições de acessibilidade. O substitutivo aprovado altera a Lei 11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei, se for aprovada, fixando parâmetros para os potenciais beneficiários.

“Para a pessoa idosa, a casa tem importância além de necessidades objetivas de abrigo. Incorpora significados, memórias e apegos que, quando cultivados, contribuem para o envelhecimento saudável”, disse Fruet. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado em 02/08/2021