O Senado aprovou, em 15 de abril, um projeto de lei que permite a atualização do valor de imóveis e outros bens na declaração do Imposto de Renda. Para isso, o contribuinte deverá pagar uma taxa de 3%, o que, na prática, significaria uma antecipação de arrecadação para o governo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, mas enfrenta algumas resistências por parte do governo, contrário a alguns pontos da proposta.
Se sancionado como está, o projeto de lei seria vantajoso para aqueles que estão interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo taxa o lucro obtido com a operação (o chamado ganho de capital) em 15% a 22,5%. Como não é possível atualizar o valor do imóvel, a tributação é desvantajosa quando o imóvel apresenta valorização. Uma pessoa que comprou há 20 anos um apartamento por R$ 100 mil e pretende vendê-lo, hoje, por R$ 1 milhão, está sujeito a pagar um imposto sobre a diferença de R$ 900 mil. Nesse caso, o leão ficaria com R$ 135 mil. Se a atualização do valor do imóvel for aprovada, esse contribuinte gastaria apenas R$ 27 mil reais (3% da diferença), uma economia de R$ 108 mil.
O PL permite que o valor pago para atualização seja parcelado em até 60 meses, mas neste caso as parcelas não podem ser inferiores a R$ 1 mil. Apenas bens comprados até 31 de dezembro de 2020 poderiam ser beneficiados. Se aprovado, permitirá, também, a regularização de bens não declarados à Receita Federal: propriedades adquiridas de forma lícita, mas não informadas ao fisco, poderão ser incluídas com pagamento de 15% do valor do bem declarado. O parcelamento em até 60 vezes também será permitido nesses casos.
A Receita Federal já anunciou que não aceita uma alíquota de 3%, defendendo algo em torno de 4%, e também reclamou do prazo de parcelamento, que considerou muito longo. O governo se mostrou totalmente contrário à regularização proposta pelo PL. “O governo é contra todo o capítulo da regularização. Mas, se a regularização vier a ser introduzida, seria importante a aposição de uma multa para que aqueles que optarem pela regularização possam, portanto, pagar uma multa a ser definida”, defendeu o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Publicado em 03/05/2021