O Ministério das Cidades publicou, em 13 de agosto, a Portaria 363, que define os critérios para operação do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com até 50 mil habitantes, o que será feito por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A presidente Dilma Rousseff anunciou, durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que o investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões, e que serão construídos 135 mil imóveis. “Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do programa até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal. A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais. Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições financeiras. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013”, informou a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades.