“De modo geral, as medidas não devem contribuir para crescimento do funding do crédito imobiliário, aumentando o desafio de fortalecer as fontes alternativas aos recursos da poupança e do FGTS”. Divulgada por meio de nota, essa é a posição da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), ao criticar as mudanças instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na emissão de títulos incentivados. A entidade representa as instituições financeiras do mercado de crédito imobiliário.

Para a ABECIP, as resoluções do CMN “afetam sobremaneira o mercado de capitais”. No entanto, ressalta que “não trazem impacto para o crédito imobiliário”. “Em 2023, da emissão total de CRI, no montante aproximado de R$ 48 bilhões, cerca de 50% são de CRI lastreados em operações que foram restringidas pela referida norma. As medidas trazidas pela Resolução CMN nº 5.119 foram de redução do leque de operações elegíveis para lastro da letra de crédito imobiliário (LCI)”, afirmou a entidade.

Sobre as mudanças na LIG, a ABECIP diz que “vai refletir diretamente na disponibilidade de lastro para o crescimento das emissões, ao suprimir a diferenciação entre LIGs de curto e longo prazo para fins do direcionamento da poupança”, pontuando que “os cerca de R$ 15 bilhões de LIG de longo prazo emitidos em 2023 provavelmente não se repetirão em 2024, tampouco teremos a renovação do estoque de R$ 112 bilhões por conta das novas medidas”.

No caso da LCI, cujas mudanças vedaram a captação de recursos para o crédito imobiliário por meio de novas emissões com lastro em operações de empréstimos garantidos por alienação fiduciária ou hipoteca concedidos a pessoas jurídicas, a ABECIP ressaltou que “a imposição de restrição à captação de recursos para atendimento de setores empresariais relevantes para a economia não se justifica, uma vez que essas operações são pouco representativas nos R$ 360 bilhões de estoque de LCI”.