Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo, realizada no início de julho, o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a instituição já está reforçando a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções. Ceratto citou a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras: desde março, tal canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil ligações, e, segundo a Caixa, 61% delas destinaram-se à solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas unidades habitacionais. O número do canal de atendimento é 0800 721 6268. “A partir das queixas feitas por meio do canal, os responsáveis pela construção dos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidos de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas físicas integram o cadastro negativo”, informou Ceratto. O superintendente relatou o problema de Duque de Caixas, no Rio de Janeiro, onde uma enchente em março danificou casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia. “As unidades habitacionais na região sofreram pequenos danos de fissuras, trincas e nas portas e a empresa está no local tomando as providências. Os pagamentos das prestações pelas famílias afetadas, remanejadas para abrigos, estão suspensos até que os imóveis sejam recuperados. Em uma noite, choveu 15%, 16% da chuva de um ano no local. Atingiu o bairro como um todo e não apenas o empreendimento da Caixa. Temos todas as licenças ambientais. Não temos como prever determinadas situações”, disse. O subsecretário de Habitação de Duque de Caxias, Kelson Senra, entretanto, rebateu a informação e garantiu que a área sofre com inundações “constantemente” e que o problema somente se agravou em função da força das chuvas recentes. Ceratto falou sobre o entorno do Distrito Federal, onde a contratação de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, disse ele, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento. Sobre o Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).