Em circular publicada em 5 de junho, no Diário Oficial da União, a Caixa Econômica Federal definiu e divulgou os critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS decidiu, em maio, renegociar as dívidas, e esta decisão vale para as cooperativas que receberam crédito do fundo até 2001, para operações habitacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, no total, são 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que solicitaram recursos ao FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. O Conselho Curador do FGTS acredita poder recuperar um volume de até R$ 8 bilhões com estas renegociações. Segundo a Agência Brasil, “com a decisão, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões com o refinanciamento da dívida em até 240 meses. A taxa de juros nominais é 3,08% ao ano até 2026 e, a partir do ano seguinte, 6% ao ano. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), chegando a até 6% ao ano mais TR”. O secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, ressaltou que as renegociações não atingirão os mutuários. “A medida não alcança o mutuário. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos ao mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”, afirmou ele.