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Cotistas de consórcios imobiliários já podem utilizar o FGTS

Medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano é finalmente regulamentada e já está valendo

Cotistas de consórcios imobiliários contemplados agora podem utilizar o saldo do FGTS para pagar parte das prestações para amortizar e liquidar o empréstimo. A Caixa Econômica Federal anunciou a novidade no dia 17 de março, que havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano mas só agora foi regulamentada. “Finalmente o trabalhador pode fazer o que quiser com o seu saldo, desde que cumpra as regras. Com esta nova medida, esperamos uma alta de 10% a 15% na venda de cotas de consórcios de imóveis”, comemorou o presidente da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios (Aba), Idevaldo Rubens Mamprim. Há algumas regras, no entanto, que limitam o uso do FGTS. O imóvel e a cota do consórcio devem estar em nome do titular da conta do FGTS, o valor do imóvel não pode ultrapassar a R$ 500 mil, o imóvel deve estar na cidade onde o trabalhador reside há mais de um ano ou exerça sua ocupação principal e o titular do consórcio não pode ser proprietário de outros imóveis no local nem ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer cidade do país. O trabalhador precisa, ainda, ter ao menos três anos de vínculo com o FGTS e o imóvel só pode ser utilizado como residência. Segundo dados da Abac e da Caixa, dos 65 mil consorciados contemplados em 2009 e neste início de ano, em torno de 10 mil poderão utilizar o FGTS para dar lance ou contemplar o valor da carta. Há, em todo o país, 535 mil participantes ativos de consórcios imobiliários.

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