Como ampliar as fontes de recursos para o crédito imobiliário diante da fuga de recursos da caderneta de poupança e utilização do FGTS para outras finalidades, senão a realização do sonho da casa própria? Esta é a pergunta que atormenta e tira o sono do setor e do Governo, que entendem ser mais do que necessária uma agenda para evitar a escassez de recursos e consequente encarecimento dos financiamentos habitacionais.
A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), por exemplo, defende que o Conselho Monetário Nacional volte atrás em sua decisão de ampliar o prazo de vencimento das LCIs de 3 meses para 12 meses, porque tal decisão cortou pela metade as captações no mercado. Depois de muita reclamação, o CMN reduziu este prazo para nove meses, mas as reclamações continuam. A consultoria Oliver Wyman, ouvida pelo jornal O Estado de São Paulo, concorda e diz que é preciso aperfeiçoar as opções de mercado que já existem, como os títulos de renda fixa consolidados e utilizados pelo setor, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs).
O Governo parece buscar em alternativas mais heterodoxas a solução para a questão do funding imobiliário. Inês Magalhães, Vice-presidente de Habitação da Caixa, defendeu a liberação de parte dos depósitos compulsórios para dar um fôlego ao setor. A executiva lembra que atualmente 65% dos recursos da caderneta vão para os financiamentos, e a proposta é reduzir os compulsórios de 20% para 15%. Tal operação depende, porém, do Banco Central, que tem os dois pés atrás por conta dos riscos inflacionários.
A Caixa também tem defendido mecanismos que façam com que os empreendimentos imobiliários sejam atrativos para os fundos de pensão. Em poucos países os fundos de pensão não investem no setor, e o Brasil é um deles. Acontece que tais fundos não são agentes de fomento público, mas entidades privadas, cujo patrimônio pertence a trabalhadores e aposentados.
O uso da estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para estimular a formação de um mercado secundário de financiamentos imobiliários no País foi tema de uma Medida Provisória que caducou ao fechar das luzes de agosto, mas o Governo garante que não desistiu, ainda, desta ideia, e discute como livrar a Emgea de fatais prejuízos.
“O crédito imobiliário está estagnado em cerca de 10% do PIB desde 2015, bem menos que o registrado em muitos países emergentes. Parte desse problema se deve às taxas de juros muito elevadas, cuja maior responsabilidade recai justamente sobre o governo. Não surpreende, portanto, que nenhuma das soluções propostas pelo Executivo federal passe por rever sua política fiscal, a única forma de reduzir os juros de maneira estrutural”, defende o jornal O Estado de São Paulo, em artigo sobre o tema.
Ou seja, até aqui nenhuma das ideias para o funding do setor imobiliário inclui rever a política fiscal para reduzir os juros. Não à toa, o jornal paulista intitulou esse artigo da seguinte forma: “A mágica do crédito imobiliário”.