O Ministério da Fazenda quer alavancar os empréstimos com taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado, por meio do crédito com garantias, e, para isso, pretende cortar pela metade o spread bancário (a diferença entre o juro que o banco paga para captar recursos e a taxa que ele cobra para emprestar aos clientes). A ideia é focar nos empréstimos com garantia de imóveis, veículos, previdência privada e no novo consignado privado, cuja proposta deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o fim do ano.

De acordo com o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o spread médio no Brasil é de 20%, mais do que o triplo da média internacional, estacionada na casa dos 6%. “De um lado, a gente está reduzindo muito o custo para as empresas por meio da competição fora do sistema bancário (via mercado de capitais). Só que, para as pessoas físicas, os spreads continuam elevados. E é aqui que a garantia é extremamente relevante. O rotativo e o cheque especial (duas linhas emergenciais que não têm garantia) puxam esse número lá para cima”, lamentou Pinto, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Pinto garantiu que o objetivo do Ministério da Fazenda é fazer um corte para que esse custo caia para 10% em um período de cinco anos. “Isso nos daria um ganho de 3% no nível do PIB (Produto Interno Bruto)”, garantiu ele, pontuando, porém, que esse corte só será possível se o Governo Federal aprovar um pacote de mudanças regulatórias embutidas em oito projetos de lei com alterações em regras dos setores bancário e de seguros e no mercado de capitais.

Com relação ao crédito com garantia de imóvel, especificamente, Pinto citou dados da  Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, que indicam que o segmento registrou um crescimento de 59% na concessão em agosto, quando comparado aos resultados do mesmo mês do ano passado. Porém, considerou que este salto é sobre bases relativamente pequenas, pois se trata de um mercado ainda incipiente.

As perspectivas, no entanto, são animadoras, principalmente com a inovação da nova legislação, que agora permite a utilização de um mesmo imóvel como garantia de mais de um empréstimo, não ficando mais preso a um único financiamento. Hoje, o tomador pode tracionar o valor do imóvel, obtendo lastro para dois ou mais empréstimos.

O Secretário destacou que embora as concessões de crédito com garantia estão crescendo, porém as taxas de juros se mantêm estagnadas. Em outubro de 2023, por exemplo, os juros médios das operações de aquisição de veículos estavam em 16,98% ao ano para pessoa jurídica e 26,19% para pessoa física, segundo dados do Banco Central. Em agosto deste ano, ficaram em 16,84% e 25,7%, respectivamente. “Para baixar as taxas de juros mais ainda, a gente quer competição, e daí teve todo um processo de regulamentação para que as seguradoras tenham as informações e o cliente possa tomar empréstimo em outro banco”, relatou Pinto.

Em sua sabatina no Senado Federal, sobre sua nomeação para a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo também defendeu, com veemência, a expansão do crédito com garantia, e disse que esta será uma das prioridades da instituição, sob seu comando, a partir de janeiro. “Me parece que as pessoas, pelo acesso mais simples ao (crédito) rotativo, que não é exatamente o tipo de crédito desenhado para você usá-lo, mas a maioria está sempre usando, isso acaba acelerando ou aumentando o custo de capital”, criticou ele, referindo-se aos juros do cartão de crédito, o financiamento mais caro do País. “O fato é: a gente precisa avançar nesta agenda (do crédito com garantias), que é uma das agendas prioritárias para os próximos ciclos do Banco Central”, completou.

Galípolo disse que a futura moeda digital do país, o Drex, será “um ponto-chave nesse processo”, isso porque ativos digitais variados poderão ser oferecidos como lastro em transações de crédito, reduzindo os custos para o tomador.