Os subsídios com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não foram utilizados no ano passado, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, terão que ser utilizados neste ano. É o que define a Instrução Normativa Nº 16, que o Ministério das Cidades publicou no dia 12 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, estava previsto o uso de R$ 2 bilhões do FGTS para a compra da casa própria no programa, mas apenas R$ 952 milhões foram de fato utilizados. Assim, de acordo com a Instrução Normativa, o que restou de 2009 – R$ 1,048 bilhão – será utilizado neste ano. Além de assegurar recursos para os subsídios, a instrução normativa faz o remanejamento de R$ 18 bilhões do orçamento do FGTS para aplicação na área de habitação popular.