Com o objetivo de capacitar gestores de todo o país a acessar os recursos do Programa Pró-Cidades, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou, em 7 de dezembro, o 1º Seminário Nacional do Programa Pró-Cidades. O programa disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
O evento, promovido em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi transmitido pelo canal do MDR no YouTube, para maior participação. Segundo a Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, “o Pró-Cidades tem como objetivo levar aos estados e municípios brasileiros condições para que eles executem uma política de desenvolvimento urbano local. Isso acontece a partir do financiamento de projetos que vão qualificar o espaço público, utilizar imóveis vazios, fazer uso de tecnologias para tornar as cidades mais inteligentes. Enfim, humanizar o ambiente urbano com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos”.
O Coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Rosendo Junior, destacou a importância de os municípios brasileiros terem linhas de crédito voltadas à melhoria e adequação dos espaços urbanos. “A FNP tem como uma de suas pautas estratégicas a questão da agenda urbana. E a preocupação premente de prefeitos e prefeitas com a necessidade de desenvolvermos instrumentos de financiamento para dar suporte aos desafios urbanos dos nossos municípios. Estamos firmes com o compromisso do desenvolvimento urbano sustentável nos municípios brasileiros”, afirmou ele.
Segundo o MDR, o Programa Pró-Cidades conta com duas modalidades de financiamento: a “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
Podem acessar o programa estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. De acordo com o MDR, a aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.
O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br. Segundo o Ministério, as operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência.
A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano. O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.