Por decisão do Governo Federal, divulgada em 13 de abril, os moradores do Rio Grande do Sul poderão suspender, por um período de até seis meses, o pagamento das parcelas de financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o Ministro das Cidades, Jader Filho, a medida é válida apenas para contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo, disse ele, é aliviar o orçamento das famílias atingidas pelos temporais. Aqueles que quiserem se valer do benefício devem fazer contato telefônico com a Caixa, pelo número 0800 104 0104.

“Vale para os financiamentos feitos pelas famílias de todas as faixas de renda com recursos do FGTS. Essa é uma medida para aliviar as pessoas que, neste momento, estão com suas rendas afetadas e comprometidas pela calamidade”, disse o Ministro, por meio de material divulgado pelo Governo. A Caixa também liberou para os trabalhadores afetados pela tragédia, que tenham direito ao FGTS, o Saque Calamidade. O valor é limitado a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.

A situação no Rio Grande do Sul é devastadora, e a ajuda de qualquer canto é muito bem-vinda e faz toda a diferença. O Banco Central anunciou que por 90 dias, a contar desde 7 de maio, pessoas que moram e empresas que estão sediadas no estado, que estão inadimplentes, deixarão de ser incluídas na dívida ativa. Além disso, todos os devedores não receberão certidões de protesto nem terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. A medida vale, por exemplo, para inadimplentes circunstanciais do crédito imobiliário. De acordo com a Agência Brasil, a iniciativa não vale para os créditos da autarquia (recursos que a autoridade monetária tem direito a receber) com risco de prescrição. O BC disse que ainda não é possível estimar o número de devedores, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, nem o montante envolvido, e informou que promoverá ações de controle e monitoramento para identificar os impactos das medidas.