Enviado ao Congresso Nacional no início de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 prevê R$ 612,8 bilhões em benefícios classificados pela Receita Federal como gastos tributários, o que representa uma alta de 12,56% em relação ao ano anterior, 7,2% acima da inflação projetada para 2025. O valor corresponde a 4,43% do PIB (Produto Interno Bruto) e 20,04% das receitas administradas pelo órgão.

Investimentos em caderneta de poupança e títulos de crédito dos setores imobiliário e do agronegócio têm o maior crescimento projetado, entre os 12 gastos tributários que superam R$ 10 bilhões e que representam 89% do total. Estes investimentos de maior crescimento projetado tiveram alta de 58% acima da inflação.

“A renúncia apenas para as letras de crédito desses dois setores deve aumentar 160%. Serão R$ 16 bilhões a mais, o que representa 23% da elevação total do gasto tributário total projetada para 2026. O governo quer reduzir esse benefício. Em junho, foi editada uma Medida Provisória que prevê a cobrança de 5% de IR sobre algumas aplicações financeiras hoje isentas, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, a partir de 2026. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O volume de LCI e LCA cresceu 25% nos 12 meses encerrados em junho, segundo dados do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), acima dos 10% verificados no total de investimentos cobertos por essa instituição. Os valores devem aumentar mais até o final do ano”, informou, em reportagem sobre o tema, o jornal Folha de São Paulo.