O secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Silvio Torres, finalizou, em 19 de julho, a série de encontros regionais que aconteceram desde o final do mês de março para apresentar os programas criados pela gestão Alckmin, por meio da Casa Paulista, e agilizar o atendimento habitacional nos municípios. O último encontro foi realizado em Ilhabela, quando Torres recebeu os prefeitos do Litoral Norte, que apresentaram a suas demandas e debateram, principalmente, o tema da regularização fundiária. De acordo com a Secretaria de Habitação, foram realizados 19 diferentes encontros, com um total de 560 prefeitos. “A proposta foi conhecer de perto a demanda de cada município, orientar os prefeitos, e apresentar os programas habitacionais que podem ser trabalhados em parceria com o Governo do Estado. Estamos agilizando o atendimento habitacional”, disse o secretário. Torres destacou, nas reuniões, os programas da Agência Casa Paulista – criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para captar recursos e ampliar a oferta de moradias, por meio de parcerias –, que oferecem várias linhas de atuações para as prefeituras, afim de minimizar os problemas habitacionais das cidades paulistas. Ele citou os programas de lotes urbanizados e próprios, da linha de crédito criado exclusivamente para os servidores públicos realizarem o sonho da casa própria e da linha de crédito criada para ampliação e reforma de imóveis da CDHU.O secretário também destacou a parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, quando o governo estadual aporta até R$ 20 mil por unidade, a título de complementação, para a construção de moradias populares. Os recursos oriundos do Governo do Estado são destinados para a implantação de melhorias construtivas já utilizadas pela CDHU. A parceria prevê a construção de 120 mil imóveis no estado paulista, sendo 100 mil financiados pela Caixa e 20 mil pelo Banco do Brasil. Os imóveis são destinados às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, priorizando atendimento aos moradores de favelas, mananciais, áreas de risco e rurais. O secretário também explicou sobre os projetos de urbanização previstos para o Litoral Norte, bem como as obras programadas para a região. “Temos mais de três mil unidades habitacionais programadas para o litoral norte, para atender as famílias em área de risco”, anunciou, nesta última reunião. Ele disse, ainda, que a Secretaria de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, está apoiando as prefeituras do Litoral Norte na regularização de 238 núcleos, o que beneficiará mais de 200 mil pessoas. O programa foi criado pela Secretaria para assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais de interesse social. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família. O secretário informou que o Governo de São Paulo está ajudando as prefeituras, com até 100 mil habitantes, na aquisição de terrenos para a construção de novas moradias. O Estado aporta até R$ 2 mil por unidade, a fundo perdido, e cada município poderá adquirir 200 unidades habitacionais, por meio desse programa. Os recursos são repassados pela Secretaria de Habitação do Estado. “A grande dificuldade das prefeituras é conseguir terrenos para construir moradias”, observou. Os investimentos de R$ 80 milhões liberados pelo governo Alckmin possibilitarão a construção de 40 mil unidades habitacionais no estado paulista.