O Conselho Estadual das Cidades da Paraíba – ConCidades/PB- reuniu-se pela segunda vez, este ano, mês passado, para discutir e propor políticas públicas para o desenvolvimento das cidades paraibanas. Fazem parte deste conselho representantes da Caixa, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB), Detran, Ideme, Sudema, Cehap, Prefeituras Municipais, Legislativos Municipais, Sindicatos, entidades de empresários e Movimentos Populares e por dois dias discutiram ocupações irregulares do solo, o Programa Minha Casa Minha Vida, mobilidade urbana e o Plano Estadual de Saneamento Básico. Em relação às ocupações irregulares do solo, o Conselho resolveu convidar o Ministério Público Federal, Estadual e a Polícia Ambiental para acompanhar as ações do Grupo de Trabalho, criado para estudar a ocupação e comercialização de lotes nas áreas de Mata Atlântica e Manguezais na região metropolitana de João Pessoa. Também decidiu pedir explicações ao Ministério das Cidades a respeito de Ofício Circular de 2013 que contraria a Portaria nº 168, fazendo com que, diferente de outros estados, os projetos da Paraíba tenham que ser aprovados diretamente pelo Ministério e não pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o que tem prejudicado diversos municípios paraibanos.E decidiu pedir explicações à Prefeitura de João Pessoa a respeito dos equipamentos de redução de velocidade instalados na capital, considerando que as vias de diferentes funções estão sendo padronizadas da mesma forma, o que tem causado queixas e manifestações da sociedade. Sobre o Plano Estadual de Saneamento Básico, os conselheiros decidiram recomendar ao Governo do Estado a tomada de providências, inclusive financeiras, para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico – PLESAB e a criação de equipe técnica multidisciplinar para apoiar os municípios na elaboração dos planos municipais de saneamento básico. O próximo encontro do ConCidades/PB está previsto para acontecer entre os dias 16 e 17 de julho e até lá haverão reuniões para acompanhamento e articulação das propostas relacionadas.