Em uma reportagem sobre a repercussão das novas regras do crédito imobiliário com funding da poupança, o jornal Valor Econômico informou que “os bancos ainda se debruçam sobre as novas, mas a leitura preliminar é que operações de prazos mais longos podem não ser tão atrativas. Não é desprezível o risco de que, em vez de incentivar as concessões, o modelo surta o efeito contrário”.
De acordo com a reportagem, há dois pontos centrais que precisam ser avaliadas. “Um deles é o descasamento entre o prazo habitual dos contratos de financiamento imobiliário, que costuma chegar entre 20 e 30 anos, e o período previsto para o direcionamento de recursos à modalidade. O outro está no teto de 12% ao ano para as taxas de juros cobradas nas operações feitas pelo sistema financeiro”, aponta o jornal.
“Conforme o anúncio feito pelo Governo na sexta-feira, a partir de 2027 não haverá mais o direcionamento de recursos da poupança para o crédito imobiliário como acontece hoje. Em vez disso, os bancos terão de captar recursos no mercado – por exemplo, com a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O dinheiro captado na poupança, mais barato, poderá ser usado livremente, inclusive na concessão de linhas de crédito mais rentáveis para as instituições financeiras. Porém, os bancos terão de destinar um volume equivalente de recursos para o financiamento imobiliário em um prazo determinado, que deve ficar entre cinco a sete anos, dependendo do valor do imóvel. Do montante que irá para o crédito habitacional, 80% terão de ser feitos no SFH, que tem taxas limitadas a até 12% mais TR. Esse ponto ficou até melhor do que o esperado pelos bancos, já que chegou a ser discutida a possibilidade de que todos os recursos fossem para o SFH e nada para o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que tem juros livremente pactuados”, explicou o Valor Econômico.
O Governo diz que o descasamento dos prazos funciona como um elemento multiplicador. “Se o banco quiser usar os recursos por mais sete anos, por exemplo, e investir os recursos livremente, precisará fazer uma nova concessão. Isso vai acelerar e aumentar o volume do crédito. Obviamente, é interesse do banco fazer o empréstimo, não só para atender os seus clientes, mas também para ter a possibilidade de investir livremente o seu recurso e ganhar com esse diferencial de rentabilidade”, afirmou ao jornal, o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
Segundo a reportagem, os bancos acreditam que em um ambiente de Selic baixa, o modelo poderá funcionar, no entanto, ao contrário, poderá haver limitação das concessões. “Há, no entanto, a expectativa de que possa haver melhorias no desenho, já que o governo anunciou que 2026 será um período de testes. A ABECIP, associação das instituições financeiras que atuam no crédito imobiliário, não comentou as medidas. A Febraban, por sua vez, deu pistas de que vê necessidade de ajustes. A entidade, que representa os grandes bancos, elogiou as mudanças no funding, mas, sem fazer referência direta ao teto de juros de 12%, disse que as taxas precisam ser atrativas também para quem empresta”, ponderou a reportagem.
Em nota, a Febraban disse apenas que “é imprescindível que Governo e setor privado atuem de forma conjunta, apoiando novas fontes do crédito imobiliário. Não existe solução única, mas é necessário construir caminhos sustentáveis, com políticas públicas e incentivos que estimulem o desenvolvimento de novos instrumentos financeiros”. Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) elogiou as regras, mas ressalva que o teto de juros de 12%, tende a limitar a oferta de recursos a poucos agentes. De acordo com a entidade, os estímulos restringem-se a instituições com depósitos de poupança, que têm demonstrado queda nos saldos nos últimos anos, o que limita seus efeitos.