A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) firmou um convênio com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG – PB) com o objetivo de combater qualquer tipo de fraude no processo de registro das escrituras expedidas pela Companhia. Já em vigor, o acordo permite aos Cartórios de Registro de Imóveis a concessão do direito de acesso às escrituras expedidas pela Cehap.

Segundo a companhia, o acordo foi validado pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) e é inédito. Os cartórios que aderirem ao sistema, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Cehap, terão acesso direto ao seu banco de dados para consultar a veracidade das informações antes da realização do devido registro.

Também faz parte do convênio a autorização para a baixa de hipotecas. Por meio de um Termo de Compromisso com a ANOREG–PB, os cartórios agora aceitam a autorização para que a solicitação da baixa de restrições hipotecárias de imóveis possa ser feita de maneira coletiva, direta e rápida, evitando que o cidadão tenha que comparecer a Cehap para conseguir permissão individualmente.

“Mais uma vez a Paraíba desponta com inovação, proporcionando ações sem precedentes no âmbito da habitação popular do país, oferecendo ao cidadão segurança, agilidade e o aperfeiçoamento do nosso serviço”, destacou a Diretora-Presidente da Cehap, Emilia Correia Lima.