Reunido na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo, no dia 13 de abril, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) discutiu e fez sugestões para o aperfeiçoamento da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O atendimento prioritário às famílias que moram em áreas de risco, o aumento do teto de investimento pela Caixa e a criação de linhas de crédito exclusivas para urbanização foram os principais pontos apresentados. A reunião contou com a participação da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), secretários de Habitação e presidentes de COHABs de 12 estados brasileiros, e terminou com a produção de um documento, com sugestões para aperfeiçoamento do programa, que será encaminhado aos ministérios da Fazenda e das Cidades. “Antes de discutirmos a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, precisamos resolver a primeira. O Minha Casa, Minha Vida 2 ainda é um cheque pré-datado. É um plano de governo para daqui um ano. Não há condição para aplicar esses recursos ainda este ano”, disse o secretário de São Paulo, Lair Krähenbühl, que assumiu a presidência do FNSHDU durante a reunião. A prioridade no atendimento às populações moradoras de áreas de risco foi um dos pontos mais debatidos. “Há uma semana, o Ministério das Cidades definiu que as áreas de risco vão ter prioridade no programa. Mas não serão atendidas as famílias já cadastradas nas Cohabs e que esperam atendimento há anos, e sim aquelas que se inscreveram após o lançamento do programa. Esse critério não é o mais adequado. Temos de repensar esse cadastramento e dar realmente prioridade às famílias em áreas de risco de deslizamento, de enchentes e moradores de morros e favelas”, disse Lair Krähenbühl. Também ganhou destaque o desejo de uma maior participação da entidade nas decisões nacionais que envolvem a área da habitação de Interesse Social. “Estados e municípios precisam participar da concepção da segunda fase do programa. Hoje, somos atores de segunda linha. Precisamos ser protagonistas de todo o processo”, disse o deputado estadual e ex-secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Xavier Marun, que transmitiu o cargo de presidente do FNSHDU ao secretário paulista. Um terceiro ponto mobilizou os participantes do encontro: o teto de investimento do programa, que nas regiões metropolitanas é R$ 52 mil por unidade. Segundo Lair, “o valor de investimento do programa nas nove principais regiões metropolitanas do país inviabiliza a construção de unidades. Em cidades como Rio e São Paulo, só o terreno custa mais que a cota imposta pelo programa”. O Fórum propõe um aumento de 35% no limite para os municípios das regiões metropolitanas e de 25% para os demais. “Avalio que todos os aspectos apontados na discussão são fundamentais, mas gostaria de destacar a importância do aumento do percentual destinado ao trabalho social nos empreendimentos para a população de baixa renda. Temos a compreensão de que não basta apenas dar a moradia, mas também desenvolver um projeto de geração de trabalho e renda, já que o público alvo é extremamente vulnerável”, avaliou Maria Luiza Suarez Moraes, representante do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre – RS. “A criação de um manifesto com novas propostas para os programas do Governo Federal, aglutinando ideias de todos os representantes envolvidos na área de habitação, é a maneira encontrada para que os projetos tenham mais agilidade e os recursos cheguem com mais rapidez para os que precisam. O foco é a população que recebe até três salários, que tem o direito de morar em casas mais modernas, com novas tecnologias e projetos arquitetônicos melhores”, finalizou Mauro Brito, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.