A Companhia de Habitação da Baixada Santista anunciou que a prefeitura lançará o “Casa Santista”, um programa específico para incentivar a habitação nos bairros da Região Central. Para incentivar a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais nos bairros Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Chinês, o governo distribuirá subsídios pessoais e intransferíveis.
“Habitação é uma das grandes políticas sociais, dá dignidade e dá segurança, proporcionando o pertencimento. É um projeto que não é só uma política habitacional, como também de desenvolvimento urbano, em que a Prefeitura propõe subsidiar moradias no nosso Centro Histórico. O nosso propósito é incentivar a moradia na região”, afirmou o Prefeito de Santos, Rogério Santos. Segundo a Companhia de Habitação da Baixada Santista, o projeto é destinado a famílias de baixa renda, a movimentos pró-moradia e a servidores públicos municipais de Santos, estabelecendo uma política habitacional de subsídio para aquisição.
“A ação atenderá três grupos distintos: Grupo 1 (prioritário), com renda até três salários-mínimos; Grupo 2, com renda entre três e seis salários mínimos; Grupo 3, servidores municipais (desde que autorizem o acesso às informações cadastrais) com renda até 7,5 salários-mínimos, estabelecendo critérios específicos para participação, como o tipo de cargo e admissão temporária. Para participar, o beneficiário deverá atender a critérios como enquadramento exigido pelo agente financeiro, não possuir outro imóvel, não ter sido contemplado por outros programas habitacionais, possuir crédito pré-aprovado, e atender aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo”, divulgou a assessoria de comunicação da companhia.
Segundo a Cohab-ST, o programa “Casa Santista” será financiado pelo Fundo Municipal de Habitação e outras fontes previstas no orçamento municipal, com depósito prévio em conta específica para as operações. O Programa será gerenciado pela companhia, em conjunto com secretarias municipais, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com limite estimado de R$ 10 milhões para o exercício de 2025.