O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu estender por mais 180 dias os juros reduzidos para os financiamentos de moradias no grupo 3 do Programa Casa Verde e Amarela (CVA), destinado a famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, bem como os da linha Pró-Cotista, voltada para imóveis de valores mais altos, fora do programa. Os juros reduzidos estavam programados para expirar em 31 de dezembro de 2022, mas, agora, valerão até 30 de junho de 2023.
Com a decisão, as taxas de juros para as famílias do grupo 3 do Casa Verde e Amarela continuam em 7,16% ao ano, para quem é cotista do FGTS, e em 7,66% ao ano, para não cotistas – antes estavam 0,5 ponto porcentual maiores. Na linha Pró-Cotista, as taxas são de 7,66% + TR ao ano para imóveis com valores até R$ 350 mil; e 8,16% ao ano + TR para imóveis acima de R$ 350 mil, até o teto do Sistema Financeiro Habitacional, de R$ 1,5 milhão – antes estavam um ponto porcentual maiores.
Outra decisão do Conselho foi a aprovação da elevação em 5% do valor dos imóveis dentro do grupo 3 do Casa Verde e Amarela. Esse aumento de 5% no valor de venda dos apartamentos terá um impacto variável, de acordo com a localização. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo, não observaram mudanças, com o valor mantido em R$ 264 mil (únicas praças sem ajustes). Nos municípios de Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, o valor passará de R$ 236,5 mil para R$ 248 mil. Nas outras capitais, classificadas como metrópoles, foi liberada a mudança de R$ 209 mil para R$ 219 mil. Já no interior, os aumentos também foram liberados e variam de acordo com o porte da cidade.
O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, disse, por meio de nota, que os recentes ajustes no programa Casa Verde e Amarela tem por objetivo evitar problemas de continuidade nas contratações de financiamento com o FGTS no início do próximo governo. Segundo ele, os ajustes também buscam sustentar o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais.
O setor recebeu bem as mudanças anunciadas. É consenso que as iniciativas contribuirão para evitar paradas nas contratações no início do ano que vem, além de aumentar o total de apartamentos financiados nessas categorias. “Foi uma conquista da CBIC, que trabalhou muito para que essa demanda fosse atendida, e que atenderá grande parte da população brasileira”, garantiu, por meio de nota, o Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Elson Ribeiro Póvoa. Segundo ele, foi firmado compromisso de que a elevação no valor máximo dos imóveis estará na pauta da primeira reunião do conselho, em março do ano que vem, para que se chegue a uma decisão definitiva.