Por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Governo Federal publicou, no início de dezembro, instrução normativa que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor habitacional em 2023, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. A área de habitação contará com R$ 68,1 bilhões de recursos onerosos, além de R$ 9,5 bilhões de orçamento para a concessão de descontos.
De acordo com o MDR, do total de recurso oneroso alocado, R$ 31,6 bilhões foram direcionados para a região Sudeste. Por sua vez, o Nordeste contará com R$ 14,3 bilhões, enquanto a Região Sul terá acesso a R$ 9,1 bilhões. Para a região Norte, foram disponibilizados R$ 7 bilhões e, para a Centro-Oeste, R$ 6 bilhões. O recurso é distribuído por região geográfica, inicialmente a partir dos dados do déficit habitacional estimado pela Fundação João Pinheiro (FJP) para o ano de 2019. Ao longo do exercício a distribuição pode ser ajustada pelo ministério a partir das variações de demanda observadas regionalmente.
O objetivo é atender cerca de 465,9 mil famílias no ano de 2023, com a geração de 1,5 milhão de empregos. “Os recursos do FGTS são fundamentais para o setor habitacional e auxiliam para que milhares de famílias possam ter acesso à casa própria”, garante o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.