A prefeitura do Rio de Janeiro já entregou 3.055 Termos de Reconhecimento de Moradia nas zonas Norte e Oeste da cidade. Os bairros atendidos foram Curicica, Vila André Rocha, Vila Esperança, Parque Alegria, Barreira do Vasco, São Carlos e Azevedo Lima, com um investimento de R$ 50 milhões, oriundos do Programa Morar Carioca, que pretende realizar ações de regularização em um total de 55 comunidades, todas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIs).

“Mais do que a tranquilidade de ser o proprietário do imóvel e de pensar que os filhos e netos vão poder herdar de forma legítima, esse título dá, acima de tudo, cidadania. Ele pode ser dado como garantia, por exemplo, num empréstimo bancário. E se no futuro quiser vender, o imóvel que vale R$ 20 mil vai passar a valer R$ 35 mil, porque esse título valoriza o patrimônio. Os estudos demonstram que um país só sai da linha de pobreza e só desenvolve a sua sociedade, entre outras coisas, se sua população tiver direito de propriedade”, garante o Prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a prefeitura, a regulamentação fundiária é fundamental para a valorização da unidade habitacional, garantindo o recebimento de encomendas, possibilitando crédito junto às instituições financeiras (empréstimos e financiamentos), garantindo o patrimônio para outras gerações (filhos e netos), além de permitir a permanência do morador na propriedade e dar mais liberdade para o proprietário negociar/vender o imóvel devido a criação de endereços com CEP.

A prefeitura informou que foram beneficiadas 377 famílias na Colônia Juliano Moreira, 324 na Vila André Rocha e 53 em Curicica, 394, na Vila Esperança, 378 no Parque Alegria e 1.133 na Barreira do Vasco. Paes garante que até o final de 2024, serão distribuídos mais de 40 mil documentos de reconhecimento de propriedade.