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ANEXO 36

TABELAS DE TAXAS PARA M.I.P

1. DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES SEGUNDO O VALOR (V) DO FINANCIAMENTO, DA PROMESSA, DA PROMESSA MAIS O DA POUPANÇA A INTEGRALIZAR, DA OPÇÃO:

a) em UPC (até FEV.86), em OTN (de 01.MAR.86 a 31.JAN.89), em VRF (de 01.FEV.89 a 28.FEV.91) e em UPF (de 01.MAR.91 a 30.JUN.94):

CLASSE VALOR DE FINANCIAMENTO (UPC, OTN, VRF, UPF)
1

0<V£800
2

800 < V £ 1.400
3 1.400 < V £ 1.800
4 1.800 < V £ 2.250
5 2.250 < V £ 3.000
6 3.000 < V

em R$ (de 01.JUL.94 a 21.DEZ.94):

CLASSE

VALOR DE FINANCIAMENTO (R$)
1 0 < V £ R$ 6.016,00
2 R$ 6.016,00 < V £ R$ 10.528,00
3 R$ 10.528,00 < V £ R$ 13.536,00
4 R$ 13.536,00 < V £ R$ 16.920,00
5 R$ 16.920,00 < V £ R$ 22.560,00
6 R$ 22.560,00 < V

em R$ (a partir de 22.DEZ.94):

CLASSE VALOR DE FINANCIAMENTO (R$)
1 0 < V £ R$ 7.466,66
2 R$ 7.466,66 < V £ R$ 13.066,66
3 R$ 13.066,66 < V £ R$ 16.800,00
4 R$ 16.800,00 < V £ R$ 21.000,00
5 R$ 21.000,00 < V £ R$ 28.000,00
6 R$ 28.000,00 < V

2. PERÍODOS E TAXAS APLICÁVEIS AO VALOR BASE DE MIP (VALOR DE FINANCIAMENTO, DA PROMESSA, DA PROMESSA MAIS O DA POUPANÇA A INTEGRALIZAR, DA OPÇÃO, CONFORME O CASO):

a) CONTRATOS ASSINADOS ATÉ 28.FEV.86 (TAXAS EM %):

PERÍODO CLASSE
1 2 3 4 5 6
Até 31.10.84 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143
De 01.11.84 a 31.12.84 (*) 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143
De 01.11.84 a 31.12.84 (**) 0,04143 0,04705 0,05179 0,05597 0,06215 0,06624
De 01.01.85 a 30.11.87 0,04143 0,04705 0,05179 0,05597 0,06215 0,06624
De 01.12.87 a 30.09.88 0,06198 0,07039 0,07748 0,08373 0,09298 0,09910
De 01.10.88 a 31.10.89 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429
De 01.11.89 a 30.04.92 0,17146 0,19473 0,21434 0,23163 0,25722 0,27415

 

De 01.05.92

a 31.03.94

 0,27434 0,31157 0,34294 0,37061 0,41155 0,43864
De 01.04.94

a 31.05.94

 0,17146 0,19473 0,21434 0,23163 0,25722 0,27415
A partir

de 01.06.94

 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429

(*) Contratos assinados até 31.OUT.84

(**) Contratos assinados de 01.NOV.84 a 31.DEZ.84

b) CONTRATOS ASSINADOS ENTRE 01.MAR.86 E 31.DEZ.88 (TAXAS EM %):

PERÍODO CLASSE
1 2 3 4 5 6
De 01.03.86 a 30.11.87 0,04143 0,04705 0,05179 0,05597 0,06215 0,06624
De 01.12.87 a 30.09.88 0,06198 0,07039 0,07748 0,08373 0,09298 0,09910
De 01.10.88 a 30.04.92 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429
De 01.05.92 a 31.03.94 0,11731 0,13324 0,14665 0,15848 0,17599 0,18758
A partir de 01.04.94 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429

c) CONTRATOS ASSINADOS A PARTIR DE 01.JAN.89 (TAXAS EM %):

 

PERÍODO

 CLASSE
  1 2 3 4 5 6
A partir de 01.01.89 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429

d) CONTRATOS ENQUADRÁVEIS NO PCM-PLANO DE CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANOS 02.X.XX.U.T, 02.X.XX.O.M, 10.X.XX.U.T, 10.X.XX.S.M E 10.X.XX.S.T):

d.1 - ASSINADOS ATÉ 28.FEV.86 (TAXAS EM %):

PERÍODO CLASSE
  1 2 3 4 5 6
Até 31.12.84 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143 0,04143
De 01.01.85 a 30.11.87 0,04143 0,04705 0,05179 0,05597 0,06215 0,06624
De 01.12.87 a 30.09.88 0,06198 0,07039 0,07748 0,08373 0,09298 0,09910
De 01.10.88 a 31.10.89 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429
De 01.11.89 a 31.05.94 0,17146 0,19473 0,21434 0,23163 0,25722 0,27415
A partir de 01.06.94 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429

d.2 - ASSINADOS A PARTIR DE 01.MAR.86 (TAXAS EM %):

 

PERÍODO

 CLASSE
  1 2 3 4 5 6
De 01.03.86 a 30.11.87 0,04143 0,04705 0,05179 0,05597 0,06215 0,06624
De 01.12.87 a 30.09.88 0,06198 0,07039 0,07748 0,08373 0,09298 0,09910
A partir de 01.10.88 0,09024 0,10249 0,11281 0,12191 0,13538 0,14429

OBSERVAÇÕES:

1. As reduções de taxas constantes das Tabelas a e b, dizendo respeito ao período de 01.ABR.94 a 31.MAI.94, decorrem da determinação contida nas Circulares nº 6, de 29 de março de 1994, e 8, de 7 de abril de 1994, da SUSEP, face liminar deferida pelo juízo federal da 3ª Vara-Seção Judiciária de Mato Grosso, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 93-001772-1, promovida pelo Ministério Público Federal;

2. As reduções de taxas constantes das Tabelas a e d.1, dizendo respeito ao período a partir de 01.JUN.94, decorrem da determinação contida na Circular nº 16, de 3 de agosto de 1994, da SUSEP, face a decisão judicial proferida pelo juízo federal da 3ª Vara-Seção Judiciária de Mato Grosso, pendente do exame de recurso interposto para o Tribunal Regional Federal, sem efeito suspensivo.

1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20    

 

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