O programa habitacional Minha Casa Minha Vida está de volta, e com metas ousadas. Até 2026, o governo pretende entregar 2 milhões de casas, das quais 50% direcionadas especificamente para famílias da faixa 1, justamente as mais necessitadas. A novidade é que agora essa faixa é formada por famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00. O Minha Casa Minha Vida atenderá famílias com renda mensal até R$ 8 mil (área urbana) e renda anual de até R$ 96 mil (área rural).
A Medida Provisória que relançou o programa foi publicada em 15 de fevereiro. Um dia antes, o Presidente Lula relançou o MCMV em Santo Amaro, na Bahia, onde o Governo entregou 684 unidades de dois conjuntos habitacionais. Neste dia, Lula anunciou que serão retomadas as obras de 5.562 unidades no Maranhão, em Alagoas, em Minas Gerais e no Pará.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) comemorou o relançamento, pontuando que o programa é fundamental para o combate ao deficit habitacional de 5,9 milhões de famílias. De acordo com um estudo promovido pela associação, 77% das compras de imóveis realizadas nos últimos anos foram viabilizadas somente em função dos benefícios promovidos pelos programas de habitação, daí sua relevância.
A maior das novidades, porém, é que a partir de agora será possível comprar imóveis usados pelo próprio programa. Até esta versão, incluindo o programa Casa Verde Amarela, na gestão do então Presidente Jair Bolsonaro, só era possível acessar o programa habitacional para a compra de imóveis novos. Recursos do FGTS serão utilizados para a aquisição de casas ou apartamentos usados, com taxas de juros menores do que as praticadas no mercado. E mais: para famílias com renda mensal entre R$ 2.640 e R$ 4.400, o subsídio do FGTS incluirá um desconto no valor da habitação, a fundo perdido.
A compra de imóveis usados não vale para famílias da faixa 1 (até R$ 2.640), e a decisão tem por objetivo incentivar a construção civil e a geração de empregos. Mas nessa faixa o governo subsidia até 95% do valor do imóvel e as prestações são praticamente simbólicas. A ideia é que essas prestações fiquem abaixo de R$ 50,00. As famílias terão de morar no imóvel adquirido por ao menos cinco anos, antes de poder vendê-lo, se este for o desejo.
O valor máximo dos imóveis financiados passará dos R$ 130 mil, do Casa Verde Amarela, para R$ 150 mil. Lula pediu ao Ministério das Cidades que os apartamentos contem com varandas, o que deve elevar o custo de cada unidade. O subsídio do FGTS para as faixas de renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400 varia de acordo com a renda, composição familiar e localidade do imóvel, e pode chegar a R$ 47,5 mil no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília. A taxa de juros do programa para quem tem capacidade de tomar financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.
De acordo com o Ministério das Cidades, para alcançar a meta de entrega de 2 milhões de unidades habitacionais até 2026 serão necessários algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos. O governo não definiu, ainda, a alocação desses recursos, mas para 2023 R$ 9 bilhões já estão garantidos pela PEC da Transição. Desse total, R$ 1 bilhão será destinado a retomada das unidades paralisadas, em um total estimado de 170 mil em todo o Brasil.
O governo decidiu que essa nova versão do MCMV se dedicará a construção de conjuntos habitacionais menores, de até 300 unidades cada, podendo, numa segunda etapa, chegar a 750 unidades. Exige-se que o empreendimento seja construído apenas em áreas com infraestrutura.